Cadê a nossa soberania popular?
A Constituição estabeleceu que o povo pode decidir
através de consultas populares.
Plebiscito
Primeiro, OS BRASILEIROS votam SIM, ou NÃO,
a um projeto de lei.
Se aprovado, o Congresso é obrigado a criar a lei.
ou, Referendo
A SOCIEDADE decide se aprova ou rejeita
uma lei já criada pelo Congresso.
Se rejeitada, a Lei é extinta
Ou seja: nossa Constituição estabelece que
o povo pode mais do que apenas eleger representantes.
Pode também decidir sobre qualquer questão importante.
O que acontece na prática
Em 1998, foi criada a Lei 9.709 para regulamentar esse direito.
Mas, ao invés de facilitar, ela criou um bloqueio.
Hoje, para que uma consulta popular aconteça, é preciso:
- autorização da Câmara dos Deputados
- aprovação da maioria dos deputados
- autorização do Senado
- aprovação da maioria dos senadores
Ou seja:
Hoje, a sociedade só pode decidir… se os políticos deixarem.
O resultado disso
Em mais de 30 anos de Constituição:
- apenas 2 consultas populares foram realizadas no Brasil
- e nenhuma delas por iniciativa direta da sociedade
Enquanto isso:
- o Congresso já alterou a Constituição mais de 130 vezes
SEM CONSULTAR A SOCIEDADE EM NENHUMA DELAS
O que isso significa
Na prática:
- o povo perdeu o poder de decidir
- o Congresso concentrou esse poder
A soberania popular, que deveria ser o fundamento da democracia,
ficou subordinada à vontade dos representantes.
Por que isso é grave
Democracia não é só votar de tempos em tempos.
Democracia exige participação real.
Sem instrumentos efetivos de decisão popular,
a sociedade fica afastada das decisões mais importantes do país.
A solução
O nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõe corrigir isso.
Entre as principais medidas:
- obrigar a Câmara dos Deputados a autorizar consultas populares que cumpram os requisitos legais
- permitir que a sociedade solicite consultas de forma direta e acessível
- criar um sistema digital, gerido pela Justiça Eleitoral, para coleta de apoios
- tornar obrigatório o referendo popular para Emendas Constitucionais
O objetivo
Devolver ao povo o poder que a Constituição já garante.
Porque democracia de verdade
não é aquela em que o povo apenas escolhe representantes,
mas aquela em que o povo também decide.
