VOCÊ SABE O QUE A CONSTITUIÇÃO REALMENTE GARANTE
QUANDO FALA EM SOBERANIA POPULAR?
A Constituição garante que a sociedade tem o poder soberano para decidir.
Mas, até hoje, pouca gente sabe, de fato, quando e como esse poder pode ser exercido.
A Constituição prevê dois instrumentos pelos quais a sociedade pode exercer diretamente esse poder:
Plebiscito
O povo decide pela criação de uma lei
Referendo
O povo decide se aprova ou rejeita uma lei já criada
PORTANTO…
Pela Constituição, a sociedade pode muito mais do que apenas eleger representantes.
Ela também garante à sociedade o direito de decidir diretamente, por meio de consultas populares.
Mas, se é assim…
por que quase nunca somos consultados?
Em 1998, com a Lei 9.709, o Congresso regulamentou os mecanismos de consulta popular previstos na Constituição.
Na prática, porém, estabeleceu que a realização de qualquer consulta à sociedade ficaria sujeita à aprovação do Congresso Nacional.
Assim, hoje, para ocorrer uma consulta popular nacional, é necessária …
✓ aprovação das Comissões da Câmara dos Deputados
✓ aprovação da maioria dos deputados
✓ aprovação das Comissões do Senado Federal
✓ aprovação da maioria dos senadores
Portanto, até hoje no Brasil…
O exercício direto da soberania popular, única forma pela qual a sociedade pode decidir diretamente sobre a atividade política dos seus representantes, só acontece se os próprios representantes permitirem.
E o resultado dessa regulamentação é que:
Em mais de 35 anos de Constituição:
✓ foram realizadas apenas 2 consultas populares nacionais
✓ e nenhuma delas iniciada diretamente pela sociedade
Enquanto isso, importantes decisões que afetam diretamente a vida da sociedade continuam sendo tomadas exclusivamente pelo Congresso Nacional, entre elas:
• reformas trabalhistas
• aumento da idade para aposentadoria
• emendas orçamentárias secretas
• mais de 130 alterações na Constituição
• e muito mais …
Tudo, é claro,
sem nunca consultar a sociedade.
O que isso significa?
Na prática, a promessa constitucional de uma democracia também participativa ainda não se tornou plenamente efetiva.
Sem um mecanismo que permita à própria sociedade promover consultas populares nacionais, o exercício direto da soberania permanece condicionado à autorização dos representantes eleitos.
Por que isso é tão grave?
Porque a Constituição não garante apenas o direito de escolher representantes.
Ela também garante à sociedade o direito de decidir diretamente por meio de consultas populares.
É justamente essa liberdade de exercício da soberania popular que a proposta “A Voz do Povo” busca tornar efetiva.
Sem um mecanismo que assegure essa liberdade, o exercício direto da soberania popular permanece excepcional, e não uma possibilidade efetivamente disponível à sociedade.
O que propõe o Projeto de Lei de iniciativa popular “A Voz do Povo” ?
✓ facilitar a realização de consultas populares nacionais;
✓ permitir que a própria sociedade possa promover consultas populares nacionais;
✓ criar um sistema digital oficial para registro de apoios individuais a projetos e consultas de iniciativa popular;
✓ tornar efetiva a participação democrática prevista na Constituição;
✓ viabilizar o livre exercício da soberania popular.
Qual é o nosso objetivo?
É simples.
Viabilizar o livre exercício da soberania popular garantida pela Constituição.
Pois a democracia concebida pela Constituição não se resume à escolha de representantes.
Ela também garante à sociedade o direito de decidir diretamente, por meio de consultas à sociedade, na forma estabelecida pela própria Constituição para o exercício da soberania popular.
