Cadê a nossa soberania popular?
A Constituição GARANTE que o povo tem poder para decidir
Mas, até hoje, ninguém te explicou como isso deveria funcionar
É assim:
A sociedade pode decidir sobre qualquer questão nacional
mediante uma consulta popular.
Plebiscito
O povo decide pela criação de uma lei
ou, Referendo
O povo decide se aprova ou rejeita uma lei já criada
Ou seja:
Pela Constituição, a sociedade pode mais do que apenas eleger representantes.
Pode também decidir sobre grandes questões nacionais.
Mas, por que o povo nunca consegue decidir diretamente?
Em 1998, o Congresso aprovou a Lei 9.709 para regulamentar esse direito.
Só que, em vez de criar um mecanismo para a sociedade decidir livremente
se deve ocorrer uma consulta popular, essa lei concentrou neles própios,
os políticos representantes do povo, o poder de decidir sozinhos
se o povo que os elegeu pode, ou não, promover uma consulta popular.
Assim, hoje, para acontecer uma consulta popular é preciso:
✓ aprovação das Comissões da Câmara dos Deputados
✓ aprovação da maioria dos deputados
✓ aprovação das Comissões do Senado Federal
✓ aprovação da maioria dos senadores
Ou seja:
A soberania popular, no Brasil,
além da escolha de representantes,
só poderá ser exercida
se eles próprios, os representantes, deixarem.
Então hoje, no Brasil,
quem tem o poder soberano
não é o povo mas, sim, os políticos.
E o resultado dessa Lei é que:
✓ apenas 2 consultas populares nacionais
✓ nenhuma iniciada diretamente pela sociedade
Enquanto isso, o Congresso Nacional continua decidindo tudo sozinho, inclusive:
• reformas trabalhistas
• aumento da idade para aposentadoria
• emendas orçamentárias secretas
• mais de 130 alterações na Constituição
• e muito mais …
Tudo, é claro,
sem nunca consultar a sociedade.
Na prática, portanto,
Ao invés de permitir a participação no processo legislativo,
que é garantido na Constituição,
o povo foi deliberadamente afastado das decisões mais importantes do país.
O que isso significa?
Significa que o povo ainda não conquistou a capacidade real de decisão PROMETIDA pela Constituição;
E que deputados e senadores acharam um jeito de concentrar o poder
de decidir tudo sozinhos, sem jamais consultar a sociedade.
E, assim, a soberania popular, que deveria ser a base da nossa democracia,
foi subjugada pelos próprios representantes do povo.
Por que isso é tão grave?
A democracia que a Constituição brasileira PROMETE
não é apenas o direito de escolher representantes.
Nossa democracia constitucional depende também
da existência de um mecanismo legal que dê à sociedade brasileira
a liberdade de decidir quando precisará ocorrer uma consulta popular nacional.
Sem esse instrumento, a sociedade brasileira permanecerá
afastada das decisões mais importantes, para ela e para o País,
e os políticos continuarão a fazer somente quando, e aquilo que quiserem.
Por isso, enquanto a sociedade não tiver liberdade para exercitar seu poder de decisão,
a soberania popular, principal fundamento da nossa democracia,
não passará de mera narrativa política, resumida à simples escolha de representantes.
O que propõe o Projeto de Lei de iniciativa popular
“A Voz do Povo” ?
✓ facilitar a realização de consultas populares nacionais;
✓ permitir que a própria sociedade possa fazer acontecer consultas populares;
✓ criar um sistema digital oficial para registro de apoios individuais a projetos e consultas de iniciativa popular;
✓ tornar efetiva a participação democrática prevista na Constituição;
✓ fortalecer a soberania popular.
Qual é o nosso objetivo?
É simples:
devolver à sociedade
o poder que a própria Constituição garante.
Porque nossa democracia
não é apenas escolher representantes.
Nossa Democracia também é
o direito da sociedade poder, quando desejar,
dar a palavra final em qualquer decisão nacional.
