PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
O povo tem direito de decidir — mas esse direito ainda não saiu do papel
POR QUE ELE É NECESSÁRIO?
Hoje, mesmo garantido pela Constituição,
o povo ainda não possui um mecanismo livre e efetivo
para decidir diretamente sobre importantes temas nacionais.
O que este projeto propõe?
✓ permitir que a própria sociedade possa fazer acontecer consultas populares;
✓ criar um sistema digital oficial para registro de apoios individuais a projetos e consultas de iniciativa popular;
✓ tornar efetiva a participação democrática prevista na Constituição;
✓ fortalecer a soberania popular.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA
A sociedade propõe uma consulta popular
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O apoio é registrado digitalmente
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Atingido o percentual mínimo de apoiamento (2% do eleitorado)
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O Congresso fica obrigado a autorizar a consulta à sociedade
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A Justiça Eleitoral organiza a votação
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A sociedade decide diretamente
O QUE MUDA COM ESTE PROJETO
✓ amplia a participação direta da sociedade;
✓ reduz a dependência política para realização de consultas populares;
✓ aumenta a transparência das decisões nacionais;
✓ fortalece a legitimidade democrática;
✓ aproxima a sociedade das grandes decisões do país.
Texto integral do Projeto de Lei
O texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
“A Voz do Povo”
está disponível para consulta pública.